Feminicídio: o que é e por que se matam tantas mulheres no Brasil
O que é feminicídio: De fora direta, o feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, pelo simples fato de serem mulheres. Parece absurdo essa afirmação, mas, infelizmente é mais comum do que você imagina. Gerada pela misoginia, ou seja, pelo menosprezo a condição feminina ou discriminação de gênero, todos os dias mulheres são assassinadas por parceiros ou ex, por familiares, por desconhecidos, estupradas, esganadas, espancadas, mutiladas, negligenciadas, violadas e invisibilizadas: mulheres morrem barbaramente todos os dias no Brasil! Tipos de feminicídio Há seis anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A Lei do Feminicídio não enquadra, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio, apenas os seguintes casos: Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher. Quando o assassinato de uma mulher é decorrente, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de uma briga simples entre desconhecidos ou é praticado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio. Feminicídio no Brasil Infelizmente, o país é o quinto no ranking mundial onde mais se matam mulheres. Todos os dias, um número expressivo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência no Brasil. Assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, feminicídio. Sob diversas formas, a violência de gênero é recorrente e acontece nos espaços públicos e privados, encontrando na morte a sua expressão mais grave. Para se ter uma ideia do quadro geral, o país registra um caso de feminicídio a cada 6 horas e meia! Nos últimos dois anos, durante o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, em 2020, foram registrados 1.350 casos de feminicídio! Apesar de graves e impactantes, esses dados podem ainda representar apenas uma parte da realidade, uma vez que uma parcela considerável dos crimes não chega a ser denunciada ou, quando são, nem sempre são reconhecidos e registrados pelos agentes de segurança e justiça como parte de um contexto de violência contra as mulheres. Com isso, a dimensão dessa violência letal ainda não é completamente conhecida no país.
Violência contra mulheres negras e o feminismo interseccional
Não é difícil ouvir que certos grupos estão segregando, dividindo forças ou lutando contra o preconceito sendo preconceituosos. O chamado feminismo interseccional, uma corrente que leva em conta não só o gênero, como também a classe e, principalmente, a raça de uma mulher, está cansado desse tipo de abordagem. “Mas por que isso? Não podemos juntar esforços?” alguém pode perguntar. Podemos e devemos! No entanto, se muitas mulheres não se sentem acolhidas por outros tipos de feminismos, a pergunta deve ser “estamos realmente incluindo demandas de todas em nosso movimento?”. Vamos a alguns dados A população negra (preta ou parda) corresponde a 56,2% da população brasileira, segundo dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Com quase 60 milhões de pessoas, as mulheres negras formam o maior grupo populacional do país. No entanto, elas são as mais afetadas por crises, o que denuncia uma condição social e econômica ainda muito abaixo do que deveria ser, do que seria justo, vamos dizer assim, para uma efetiva igualdade. A falta de políticas públicas direcionadas só potencializa essa condição. Apesar da mulher negra ter entrado no mercado de trabalho antes da mulher branca, a PNAD mostrou também que, em 2020, o desemprego entre mulheres não negras foi de 13,5%, enquanto que, entre mulheres negras, o número chegou a 19,8%. A taxa de desemprego é quase o dobro, se compararmos com a taxa verificada entre homens brancos. E falando em salário, mulheres negras ganham em média R$ 1.476 por mês, enquanto que mulheres brancas ganham em média R$ 2.529 no mesmo período. Não vou nem trazer aqui a média do salário de um homem branco, mas você pode imaginar. A violência contra a mulher negra é secular e persiste. Um levantamento do G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal mostrou que no primeiro semestre de 2020, 75% das mulheres assassinadas eram negras. A mulher negra era, nessa altura, 3 entre 4 mulheres assassinadas neste país. Com isso em mente, volto ao questionamento inicial para quem reclama do feminismo interseccional, acusando-o de separar o movimento e colocar nossas demandas acima das outras: há realmente uma inclusão equalizada de demandas? Pioneirismo forçado A mulher negra é pioneira. Não quero que você, leitora ou leitor, ache que isso seja super legal. Ter entrado no mercado de trabalho muito antes das mulheres brancas, ter reivindicado direitos não só para elas, mas para seus filhos e conhecidos, foram ações frutos da extrema necessidade. Até os dias de hoje vemos que muito mais mulheres negras empreendem por necessidade. Sem emprego, elas ficam sem escolha e precisam empreender às pressas, sem muito planejamento, o que afeta mais ainda sua condição econômica. Na emergência, nós nos erguemos e arranjamos uma forma de sobreviver, e não deveria existir uma romantização em volta desse fato. Ao longo dos séculos tivemos que nos reinventar muitas vezes, e seguir caminhando mesmo com os atravessamentos violentos não só contra nossos corpos negros, mas contra os corpos de nossos pais, irmãos, primos, tios e companheiros. Para mim, o feminismo interseccional é mais uma dessas formas de buscar soluções para os problemas de muitas. Há muitas outras que no final têm o mesmo objetivo: diminuir essas desigualdades. Focadas em nossas demandas entre nós e com aliadas e aliados que entendem e querem somar, iremos mais longe. Lembrando de Angela Davis, quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela.